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Paulo Teixeira*
Com a segurança de quem está convicto do que faz e a precisão de quem tem a responsabilidade de buscar a harmonia entre diversos interesses conflitantes, a presidenta Dilma Rousseff confirmou o esperado e desejado veto parcial ao Código Florestal enviado à sanção pelo Congresso Nacional.
Os doze artigos vetados e as trinta e duas alterações feitas no texto garantem o equilíbrio necessário entre a sustentabilidade ambiental e a produção agropecuária.
Felizmente, o sistema democrático brasileiro dispõe de pesos, freios e contrapesos para garantir a congruência e a complementaridade entre os poderes. O veto do Executivo é uma prerrogativa que se insere nesse contexto e garante que uma decisão do Legislativo não penalize o conjunto da sociedade brasileira, uma vez que o Código Florestal aprovado no Congresso privilegiava, de forma exacerbada, os interesses do setor agropecuário.
Os artigos vetados e modificados atestam a firmeza e o compromisso da presidenta Dilma Rousseff em não anistiar os desmatadores. Ademais, prevaleceram no texto as ideias da restauração e da proteção ambiental, princípios que serão fundamentais para a construção do nosso futuro.
Ficou evidente, também, o acerto quanto às regras de transição que irão permitir a recomposição de áreas desmatadas ou comprometidas, de acordo com o tamanho de cada propriedade e com a largura dos rios.
Não podemos aceitar o “choro” de alguns porta-vozes ruralistas, que reclamam por não verem plenamente concretizados os seus desejos extremamente particularistas e, em certos casos, até mesquinhos.
Entretanto, no atual contexto socioeconômico brasileiro, não podemos concordar com os protestos ambientalistas que pregavam o veto total ao Código. Coma as alterações feita pela presidenta Dilma Rousseff, o Código Florestal não representa qualquer risco ao meio ambiente.
Por inúmeros fatores, a conexão íntima entre o setor agrícola e o meio ambiente não foi devidamente compreendida no debate feito na Câmara dos Deputados. Nossa legislação sobre o tema é de 1967, uma época na qual eram bem distintos os conceitos da produção agropecuária e os paradigmas da sustentabilidade ambiental, bem como a tecnologia associada a estas áreas. Naquele momento, o Estado estimulava o desmatamento, a partir de políticas de ocupação e uso do solo que, hoje sabemos, são completamente equivocadas. Precisamos inverter tais diretrizes, que ainda são vigentes na atualidade, a partir da adoção de um modelo que alie cada vez mais a agricultura e o meio ambiente.
O Brasil é a maior potência mundial em termos de recursos naturais e biodiversidade. Temos o dever e a obrigação legal de proteger esse patrimônio e regulamentar a sua exploração de modo racional e sustentável. Ainda temos que superar inúmeras adversidades – estruturais e conjunturais – para colocarmos em dia a nossa agenda socioambiental. Um Código Florestal equilibrado nos colocará em melhores condições para darmos conta desse desafio, tão enorme e complexo quanto o nosso território.
Às vésperas da Rio +20, o veto é um sinal inequívoco do Brasil para o mundo: temos um sólido compromisso com a sustentabilidade, no presente e para as gerações futuras.
(Artigo publicado no Jornal Brasil Econômico, em 05/06/2012)
