Convocação a Conferência Municipal do Meio Ambiente, bem como cria o Comitê Intersecretarial

DECRETO Nº 53.924, DE 17 DE MAIO DE 2013 Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente, bem como cria o Comitê Intersecretarial

Diário Oficial da Cidade de São Paulo

DECRETO Nº 53.924, DE 17 DE MAIO DE 2013

Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente, bem como cria o Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de implementação da

Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal do Meio Ambiente, a ser realizada entre 1º de junho e 1º de setembro de 2013, em São Paulo, sob a coordenação das Secretarias Munici-

pais de Serviços e do Verde e do Meio Ambiente.

Art. 2º A Conferência Municipal do Meio Ambiente desenvolverá seus trabalhos a partir do tema “Implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos no Município”.

Parágrafo único. O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as diferentes políticas urbanas relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais de Serviços e do Verde e do Meio Ambiente instituir, mediante portaria intersecretarial, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a Comissão Preparatória Municipal.

Art. 4º À Comissão Preparatória Municipal incumbirá definir a data, o local, o critério de participação, a elaboração de proposta do conteúdo, método, organização e funcionamento e a eleição dos delegados da  Conferência Municipal do Meio Ambiente.

Art. 5º Fica criado o Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, com o objetivo de coordenar a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

§ 1º O Comitê Intersecretarial será composto por representantes dos seguintes órgãos:

I – Secretaria Municipal de Serviços;

II - Secretaria do Governo Municipal;

III - Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

IV - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;

V - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social;

VI - Secretaria Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo;

VII - Secretaria Municipal da Saúde;

VIII - Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.

§ 2º A coordenação do Comitê Intersecretarial caberá à Secretaria Municipal de Serviços.

Art. 6º O Comitê Intersecretarial contará com a colaboração de grupos de trabalho, neles ficando assegurada a participação da sociedade civil.

Art. 7º Ficam criados 5 (cinco) Grupos de Trabalho – GTs, com as seguintes atribuições:

I – GT-1 - elaboração do Plano Municipal de Educação Ambiental e Comunicação em Resíduos Sólidos;

II - GT-2 - coordenação e reelaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo, incluindo o Plano para o Sistema de Coleta Seletiva;

III - GT-3 - elaboração do Programa de Coleta Seletiva Solidária nos próprios municipais, com a inclusão dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis;

IV - GT-4 - coordenação e implementação das ações de manejo dos Resíduos da Construção Civil – RCC;

V - GT-5 - proposição de instrumentos normativos e legais para a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Parágrafo único. Os Grupos de Trabalho serão coordenados pelo Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos.

Art. 8º O Comitê Intersecretarial elaborará, no prazo de 15 (quinze) dias, o Regimento Interno de seu funcionamento e dos Grupos de Trabalho - GTs.

Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de maio de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, Secretário Municipal de Serviços

RICARDO TEIXEIRA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2013.

  http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_cidade/index.asp?c=1&e=20130518&p=1&clipID=BBE3E3IK7BA06eBAIDAHK3F74H9

Oficinas Temáticas Alternativa de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos

                                       

Convite 

RSU - Alternativa de Tratamento de Resíduos Sólidos‏

Oficinas Temáticas Alternativa de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos:
A experiência de São Francisco, Califórnia
Programa Resíduo Zero

No contexto do Projeto Litoral Sustentável com Desenvolvimento com Inclusão Social o Instituto Pólis estará promovendo Oficinas Temáticas para debater a experiência da Prefeitura de São Francisco, Califórnia, que utiliza sistema de biodigestão para tratamento da fração orgânica dos resíduos sólidos domiciliares, combinados com recuperação da fração seca (papel/papelão, metal, vidro, plástico) atingindo o índice de 80% de recuperação de resíduos. Assim, apenas 20%, do total dos resíduos sólidos urbanos gerados, são destinados para aterros sanitários, o que representa redução de gastos do orçamento público, implementação de circuitos curtos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares. A experiência de São Francisco é considerada uma das experiências exemplares no mundo e o Instituto Pólis teve a oportunidade de conhecer a mesma em evento organizado pela Rede Gaia - Alternativas à Incineração, apoiado pela Rockfeller Foundation, em março deste ano, no Centro Bellagio, Itália, no qual participaram 20 especialistas de quatros continentes.
Serão realizados quatro eventos no total: três no litoral paulista e um em São Paulo, reunindo Secretários das Prefeituras dos 13 municípios que são foco deste Projeto e também representantes da Prefeitura de São Paulo.
A ideia é dar oportunidade aos gestores e à sociedade civil de aprofundarem seus conhecimentos sobre rotas tecnológicas de tratamento de resíduos sólidos domiciliares, especialmente o sistema de biodigestão, de forma a contribuir para que os municípios avancem na rumo à gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos.
Vale destacar que a participação dos resíduos sólidos orgânicos representa, em média, cerca de 60% do total de resíduos gerados no Brasil, o que indica o alto potencial de recuperação dos mesmos com tecnologia adequada ambientalmente e a custos inferiores aos de aterros sanitários e incineradores. Esta alternativa poderá resolver parte significativa do problema com resíduos sólidos dos municípios não só do litoral paulista e da cidade de São Paulo, mas de todos os municípios do país.

PROGRAMAÇÃO DA OFICINA EM SÃO PAULO

Dia: 17 de junho

Horário: 14h às 18h

Palestrante - Kevin Drew - Coordenador do Programa Resíduo Zero - Prefeitura de São Francisco, Califórnia

Debatedores:

- Simão Pedro - Secretário Municipal de Serviços - Município de São Paulo

- Silvano Silvério da Costa - Presidente da AMLURB/SP

- Roberto Kishinami - Especialista - Energia, Meio Ambiente e Mudanças do Clima

Moderação - Elisabeth Grimberg - Instituto Pólis

Local: Instituto Pólis - Rua Araújo, 124 - V. Buarque - Centro - S. Paulo

Participe!
Faça sua inscrição http://litoralsustentavel.org.br/eventos/oficina-residuos-solidos-urbanos-sao-paulo/

ENERGIA LIMPA’ É ALVO DE AMBIENTALISTAS

                                           Foto: economiabaina.com

ARACATI, CEARÁ - Casa pobre, sem eletricidade, o pescador José Nazário da Silva, de 49 anos, vê os cataventos gigantes, cravados nas dunas de Canoa Quebrada, em Aracati (CE). Os geradores de energia eólica estão a 300 metros para lembrar o pescador do desmatamento que marcou a chegada da usina e dos empregos que a empresa não trouxe para a região.

Do outro lado da cidade, no Cumbe, o catador de caranguejos Ronaldo Gonzaga, de 32 anos, aponta para os cabos de energia expostos no Parque Eólico Aracati, com 67 torres, e mostra dunas destruídas por estradas e lugares de onde sítios arqueológicos foram removidos para dar lugar à geração de energia.

A 250 km dali, conselheiros da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Ponta do Tubarão (RN) exibem uma lagoa seca. A água foi retirada para a construção das eólicas Alegria II e Miassaba II, plantada sobre um talude construído em uma restinga, que dificultou o acesso ao mar.

Considerada ambientalmente limpa, por não emitir gases-estufa em sua produção, a energia eólica virou alvo de protestos de moradores de pequenas comunidades, sobretudo no litoral do Ceará e do Rio Grande do Norte. Eles acusam as novas usinas de usar a alegação de produzir energia ecologicamente correta como pretexto para aterrar dunas, derrubar matas, fechar praias, secar lagoas.

Os empregos prometidos, segundo eles, até hoje não apareceram. E, como anfitriões das usinas, os moradores dizem nunca ter recebido compensações significativas e compatíveis com os danos que elas causam ao seu redor.

Estudioso dos conflitos socioambientais ao longo da zona costeira, o professor Jeovah Meireles, da Universidade Federal do Ceará, questiona até que ponto a energia eólica pode ser considerada ecologicamente correta, pelo menos da forma como tem sido implantada em alguns pontos do Brasil.

"Que energia limpa é essa?", pergunta. "Primeiro, não estamos pagando menos. Toda a energia está saindo daqui e não temos o menor benefício com isso", diz o professor. "É a monocultura eólica", diz, em referência às plantações de cana-de-açúcar que dominaram a região por séculos.

Um giro pelas estradas da região do litoral cearense e potiguar mostra que a declaração de Meireles vai além da força de expressão. As torres de eólicas tomaram conta da paisagem do litoral nordestino.

É assim, por exemplo, na RDS Ponta do Tubarão, uma zona de exploração sustentável criada em 2003 após quase uma década de mobilização de ativistas e moradores - inicialmente, contra uma tentativa de estabelecer um resort, depois contra a criação de camarões em cativeiro em manguezais. Quem avança pelo Rio Tubarão vê as torres girando dos dois lados. São as usinas de Miassaba II e Alegria II. Há outras perto.

Os problemas relatados por moradores na Ponta do Tubarão são muitos. A Lagoa do Carnaubal, por exemplo, resistiu à seca, mas não à construção das eólicas. "Aqui era uma lagoa. Para fazer a estrada, tiraram muita água dela, com carros-pipa.

O resultado é que a lagoa secou", diz Luiz Ribeiro, conselheiro da RDS. Ele conta que, diariamente, tiravam mais de 20 carros-pipa dali. A queixa não é isolada. Em outros pontos do Nordeste, há denúncias de aterramento de lagoas e uso predatório da água pelas construtoras que montam as eólicas.

Em um relatório de 2009, o Conselho Gestor da RDS potiguar, traz uma lista de pontos que deveriam ser considerados para concessão de licença prévia. Entre eles, está o impacto "ambiental no que diz respeito ao movimento de terra e aterramento das lagoas e das dunas".

Outro ponto que chama a atenção na Ponta do Tubarão é o talude de dois metros, erigido na restinga, onde o areal entre o "rio" e o mar foi estabilizado e recebeu a fila de torres. A "muralha" dificulta o trabalho dos pescadores. Eles dizem que ficou muito difícil voltar do mar com o balaio de peixes nas costas e escalar o "muro". Recentemente, fizeram acessos para facilitar a subida, considerados insuficientes pelos pescadores.

Pescaria. Ao leme do barco que avança pelo Rio Tubarão, Luiz Luna Filho, pescador há 25 anos, reclama das mudanças na restinga. "Isso aqui era cheio de dunas. Mexeram tanto que, em alguns lugares, o pescador não consegue mais puxar a rede", afirma, referindo-se à rede com três malhas diferentes, típica da região. "Fica difícil a pescaria assim."

Segundo ele, alguns animais e pássaros sumiram. A causa provável é o barulho dos aerogeradores, um zumbido surdo e constante. O relatório do Conselho Gestor já alertava em 2009 que parte do projeto do Parque Eólico Miassaba estava dentro de uma área de desova de tartarugas marinhas e de circulação de pescadores.

Outra pesquisa anterior à instalação de eólicas falava dos sítios arqueológicos na região das usinas. O local começou a ser ocupado com a chegada dos primeiros pescadores marisqueiros entre 5 mil e 6 mil anos atrás. Arqueólogos da região recomendaram "a não execução de empreendimentos de qualquer natureza nesse trecho".

A Bons Ventos, porém, contratou outros arqueólogos, que retiraram mais de 40 mil peças, encaminhadas ao Museu Câmara Cascudo, no Rio Grande do Norte, e pôs de pé as usinas.

O professor João Luiz do Nascimento, o João do Cumbe, é um dos principais líderes dos protestos contra os danos causados pelas usinas. Ele já liderou três bloqueios na região, um deles por 19 dias. Uma das principais queixas são os empregos prometidos.

"Chegaram dizendo que iam gerar 1,5 mil empregos. Não tem 600 pessoas lá." O professor diz ter sofrido uma tentativa de sequestro por estar à frente dessa causa. Ele foi incluído no Programa de Proteção às Defensoras e Defensores de Direitos Humanos do governo federal e se afastou da comunidade.

A percepção de que a chegada das eólicas é negativa, contudo, não é unânime. Em algumas comunidades, um número maior de pequenos proprietários passou a alugar terrenos para a instalação das torres, o que mexeu com a economia local, que passou a receber o que antes quase não tinha: dinheiro.

"A terra não produzia nada. Hoje eles alugam. Melhorou a situação", diz a comerciante Maria do Socorro Miranda, vestida com uma camisa da eólica de Alegria.

Fonte: Newsbox.com